Política de Privacidade

1. Introdução

O Hospital de Olhos Sul de Minas está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus pacientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações obtidas através de nossa plataforma de assinatura avançada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos a leitura completa deste documento.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. Dados Coletados

Para viabilizar o funcionamento da plataforma de assinatura avançada, coletamos e tratamos os seguintes dados:

3.1. Dados de Identificação

• Nome completo;
• CPF e/ou RG;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Fotografia para fins de identificação.

3.2. Dados Biométricos

• Assinatura eletrônica;
• Dados de reconhecimento facial;
• Outros dados biométricos necessários para autenticação segura.

3.3. Dados de Saúde

• Informações contidas nos documentos assinados, que podem incluir diagnósticos, tratamentos, procedimentos e outras informações médicas relacionadas à saúde ocular.

3.4. Dados de Uso da Plataforma

• Data e hora de acesso;
• Endereço IP;
• Dispositivo utilizado;
• Logs de atividade na plataforma;
• Informações sobre o navegador e sistema operacional.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do paciente para assinatura de documentos;
• Validação da assinatura avançada com carimbo de tempo;
• Comprovação da manifestação de vontade do paciente em relação ao conteúdo dos documentos assinados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas à documentação médica;
• Garantia da segurança jurídica dos atos praticados;
• Proteção contra fraudes e uso não autorizado da plataforma;
• Melhoria contínua da plataforma e da experiência do usuário;
• Atendimento a solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): quando o paciente concorda expressamente com o tratamento de seus dados para finalidades específicas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às exigências da legislação aplicável à documentação médica e assinaturas eletrônicas;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços de saúde contratados pelo paciente;
• Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para procedimentos realizados por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias;
• Exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI): para fins de prova em eventuais processos judiciais ou administrativos.

6. Compartilhamento de Dados

O Hospital de Olhos Sul de Minas poderá compartilhar os dados pessoais nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas que fornecem infraestrutura tecnológica para o funcionamento da plataforma de assinatura avançada, sempre mediante contratos que garantam a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades públicas: quando solicitado por autoridades judiciais, policiais ou administrativas, nos termos da legislação aplicável;
• Outros profissionais de saúde: quando necessário para a continuidade do tratamento do paciente, mediante seu consentimento ou nas hipóteses legalmente permitidas;

Em todos os casos de compartilhamento, o Hospital de Olhos Sul de Minas adotará as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e o cumprimento da LGPD.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente digital seguro, com as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia de dados em repouso e em trânsito;
• Controle de acesso baseado em perfis de usuário;
• Registro de logs de todas as operações (trilha de auditoria);
• Backup periódico com redundância geográfica;
• Atualizações regulares de segurança;
• Testes periódicos de vulnerabilidade.

Os documentos assinados e os dados associados são armazenados pelo período mínimo de 20 anos, conforme exigido pela legislação aplicável à documentação médica (Resolução CFM nº 1.821/2007 e Lei nº 13.787/2018).

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: verificar se o Hospital trata dados pessoais do titular;
• Acesso aos dados: obter cópia dos dados pessoais tratados pelo Hospital;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: solicitar a atualização de informações incorretas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade dos dados: solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o Hospital compartilhou os dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: ser informado sobre as consequências de não fornecer o consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato com o Hospital através dos canais indicados no item 12 desta Política.

Importante ressaltar que alguns direitos podem ser limitados em razão de obrigações legais relacionadas à documentação médica, que exigem a manutenção dos registros por prazos determinados.

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Nossa plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades específicas e coletar informações sobre o uso da plataforma.

Os cookies utilizados podem ser:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma;
• Cookies de sessão: para manter o usuário autenticado durante sua sessão;
• Cookies de segurança: para detectar e prevenir atividades fraudulentas;
• Cookies analíticos: para coletar informações sobre o uso da plataforma, visando sua melhoria contínua.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem não operar adequadamente sem cookies.

10. Transferência Internacional de Dados

O Hospital de Olhos Sul de Minas prioriza o armazenamento e processamento de dados pessoais em território nacional. No entanto, em alguns casos, pode ser necessário transferir dados para outros países, especialmente para utilização de serviços de computação em nuvem.

Quando houver necessidade de transferência internacional de dados, o Hospital adotará as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD, incluindo:

• Transferência apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado;
• Utilização de cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

11. Alterações na Política de Privacidade

O Hospital de Olhos Sul de Minas reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão atualizada em seu website e/ou na própria plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

Recomendamos que os usuários consultem periodicamente esta Política de Privacidade para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

12. Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou comunicação de incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato conosco:

Hospital de Olhos Sul de Minas

E-mail: [email protected] | [email protected]

Telefone: (35) 3113-0295

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]